Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REQUISITOS
317 do Código Penal de 1982 quem, com intenção de conseguir para si um enriquecimento ilegítimo, constranger outra pessoa, com ameaças pondo-a na impossibilidade de resistir, a uma disposição patrimonial que acarrete, para ela ou para outrem, um prejuízo.
II - A suspensão da execução da pena só será decretada pelo tribunal, atendendo à personalidade do agente, às condições de sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, se aquele concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.