Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041974
Nº Convencional: JSTJ00012149
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199110170419743
Data do Acordão: 10/17/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V N GAIA
Processo no Tribunal Recurso: 218/90
Data: 02/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Para que exista erro notÓrio na aprecialção da prova, tem o julgador de estar face a um erro de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores, tendo o erro ou erros de resultar do próprio texto da decisão recorrida, por si, ou conjugada com as regras da experiência comum.