Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B325
Nº Convencional: JSTJ00037832
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
RECURSO
CASO JULGADO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199804290003252
Data do Acordão: 04/29/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 767/97
Data: 02/06/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional:
Sumário : Na falta de violação de caso julgado, não há recurso para o Supremo da decisão proferida em procedimento cautelar de ratificação de obra nova no valor processual de 500001, escudo, compreendido na alçada da Relação.