Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042581
Nº Convencional: JSTJ00014421
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
EXCESSO DE VELOCIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
DANO
CULPA
Nº do Documento: SJ199205280425813
Data do Acordão: 05/28/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 47/91
Data: 04/03/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Verifica-se a existência de concorrência de culpas quando se demonstra a velocidade excessiva do réu condutor, bem como o seu nexo de causalidade com o dano causado, e que o peão também concorreu para o mesmo resultado, atravessando a estrada sem tomar todas as precauções devidas.