Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040268 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | RECURSO CONCLUSÕES IMPUGNAÇÃO PAULIANA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200002080011351 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2495/99 | ||
| Data: | 07/08/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 489 N1 N2 ARTIGO 490 N2. CCIV66 ARTIGO 611. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1993/02/04 IN CJSTJ ANOI TI PAG140. | ||
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| Sumário : | I- As conclusões são proposições em que se resumem os fundamentos por que se pede o provimento do recurso e têm como finalidade que os mesmos se tornem fácil e rapidamente apreensíveis pelo tribunal "ad quem". II- Na impugnação pauliana, é em relação à data do acto impugnado que se atende para determinar se dela resulta a impossibilidade, ou o agravamento, para o credor, de obter a satisfação integral do seu crédito. III- Ao credor incumbe provar o montante das dívidas do vendedor a ele credor e não a qualquer credor. | ||
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| Decisão Texto Integral: |