Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067255
Nº Convencional: JSTJ00004368
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: ALIMENTOS
SEPARAÇÃO DE FACTO
CONJUGE CULPADO
CONCORRENCIA DE CULPAS
Nº do Documento: SJ197806200672551
Data do Acordão: 06/20/1978
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG223
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO107 PAG325.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O conjuge separado de facto goza do direito a alimentos no caso de ser culpado de separação em grau igual com o requerido.