Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B880 |  |
TRACTOR AGRÍCOLA
TRABALHADOR
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
SEGURO
ÂMBITO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032154 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO TRACTOR AGRÍCOLA TRABALHADOR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEGURO ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705280008802 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1581 | ||
| Data: | 06/18/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É motivo de exclusão da garantia do seguro a responsabilidade pelo acidente de que foi vítima passageiro transportado em reboque agrícola sem que se tivesse provado, nem sequer alegado, pelo menos, que, embora fosse operário têxtil, estava na altura a realizar, naquele reboque, um trabalho agrícola. | ||
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