Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070468 |  |
DIVÓRCIO LITIGIOSO
SEPARAÇÃO DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00019708 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO DE FACTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198301130704682 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Em relação ao divórcio com fundamento em separação de facto, tal separação, pela sua duração e continuidade, revela a impossibilidade da vida em comum dos conjuges, não sendo de tomar em conta as circunstâncias referidas no artigo 1779, n.2, do Código Civil. | ||
| |