Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97S058 |  |
DESOBEDIÊNCIA
ORDEM LEGÍTIMA
II - A desobediência a essa ordem constitui justa causa de despedimento.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033165 | ||
| Relator: | COUTO MENDONÇA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DESOBEDIÊNCIA ORDEM LEGÍTIMA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199801280000584 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É legítima a ordem dada pelo superior hierárquico a uma empregada contratada como cozinheira de 2. para transitoriamente, apenas durante alguns dias, até à reestruturação dos respectivos serviços em vias de ser feita, efectuar a limpeza dos utensílios da cozinha. II - A desobediência a essa ordem constitui justa causa de despedimento. | ||
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