Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B995 |  |
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SIMULAÇÃO
SIMULAÇÃO DE CONTRATO
NULIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039508 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS SIMULAÇÃO SIMULAÇÃO DE CONTRATO NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ19991216009952 | ||
| Data do Acordão: | 12/16/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 52/99 | ||
| Data: | 05/03/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 1341 N1 N2 ARTIGO 1342 N3 ARTIGO 1373 N2. | ||
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| Sumário : | I - Podendo os simuladores arguir a nulidade do negócio simulado e estando vedada a prova testemunhal quando a simulação seja invocada pelos simuladores em relação a negócios celebrados através de documentos autênticos na parte em que este têm força probatória plena, a prova a efectuar, mesmo só por documentos, não se compagina com a índole sumária da indagação no processo sumário. | ||
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| Decisão Texto Integral: |