Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081071
Nº Convencional: JSTJ00015632
Relator: BEÇA PEREIRA
Descritores: QUITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199205190810711
Data do Acordão: 05/19/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3403/89
Data: 10/11/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A quitação pode ser passada antecipadamente, antes de realizada a prestação.
II - Em tal caso, será ao devedor que cabe provar o cumprimento ulterior da sua obrigação.