Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 037921 |  |
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ROUBO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
II - Comete o crime de roubo, quem para seu proveito próprio, retirar de uma obra alheia, materiais de construção, que fez seus.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026224 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | FALTA DE MOTIVAÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ROUBO ELEMENTOS DA INFRACÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198512040379213 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É doutrina uniforme do Supremo Tribunal de Justiça que a alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil contempla apenas a falta absoluta de motivação e não também a mera insuficiência. II - Comete o crime de roubo, quem para seu proveito próprio, retirar de uma obra alheia, materiais de construção, que fez seus. | ||
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