Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029589 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO USUCAPIÃO PRESUNÇÃO REGISTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199602270880441 | ||
| Data do Acordão: | 02/27/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 809/94 | ||
| Data: | 02/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O autor, fundamentando a sua reivindicação na dominialidade sobre o terreno questionado nos autos, não só na circunstância de ter registo a seu favor, como ainda no facto de ter em seu proveito a usucapião sobre o mesmo, funciona em seu favor a presunção do artigo 7 do Código do Registo Predial. II - Tal presunção não se mostra ilidida, pois que os quesitos referentes a eventual direito dos réus sobre a parcela em causa, obtiveram resposta de "não provado". | ||
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