Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	085365
Nº Convencional:	JSTJ00027173
Relator:	ARAUJO RIBEIRO
Descritores:	NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199504260853652
Data do Acordão:	04/26/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	390
Data:	06/24/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A matéria de facto a ter em conta pelo Supremo não é só a que chegou da 1. instância à Relação, mas também, e preferencialmente, a que esta fixou. II - Sob pena de cometer nulidade (ou se tratar de questões que deva oficiosamente conhecer), o tribunal de recurso só pode conhecer de questões que lhe sejam postas nas conclusões, em correspondência com as próprias alegações. III - Não tendo sido posta ao Supremo qualquer questão relativamente à matéria de facto fixada pela Relação, não pode aquele tribunal senão acatá-la. IV - O nexo de causalidade comporta uma vertente naturalística (causalidade concreta) e outra normativa causalidade abstracta), e só sobre a primeira pode o Supremo pronunciar-se. V - Tendo a Relação excluido, incensuravelmente, que a actuação do autor foi concretamente causal do acidente, com isso excluida fica a possibilidade de o Supremo extrair dos factos conclusão diferente da que, quanto às causas do acidente, foram formuladas por aquele outro tribunal.