Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086626 |  |
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ACÓRDÃO STJ DE 1983/07/21 IN BMJ N329 PAG501.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026567 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | CAUÇÃO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199502140866262 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TI PAG91 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7029/94 | ||
| Data: | 06/23/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 302 - ARTIGO 304 ARTIGO 381 ARTIGO 428 - ARTIGO 436 ARTIGO 463 N1 ARTIGO 476 N2 ARTIGO 477 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1974/12/03 IN BMJ N242 PAG198. ACÓRDÃO STJ DE 1983/07/21 IN BMJ N329 PAG501. | ||
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| Sumário : | É aplicável no processo de caução - processo especial ou incidente de acção com processo ordinário - o despacho de aperfeiçoamento previsto no artigo 477, n. 1, do Código de Processo Civil. | ||
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| Decisão Texto Integral: |