Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077750
Nº Convencional: JSTJ00022773
Relator: JOAQUIM GONÇALVES
Descritores: NOTIFICAÇÃO
ERRO
NULIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
Nº do Documento: SJ198906080777502
Data do Acordão: 06/08/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Integra nulidade por omissão de formalidade prescrita na lei a notificação de despacho incompleto relativamente ao original.
II - Tal nulidade é sanável pelo decurso do prazo de cinco dias.