Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069694
Nº Convencional: JSTJ00008978
Relator: LOPES NEVES
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓNUS DA PROVA
EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
Nº do Documento: SJ198201200696941
Data do Acordão: 01/20/1982
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N313 PAG1982 PAG331
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não basta ao autor as relações sexuais da mãe com o investigado no período legal da concepção, para o estabelecimento da paternidade biológica; incumbe-lhe ainda a prova da exclusividade dessas relações.