Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008978 | ||
| Relator: | LOPES NEVES | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ÓNUS DA PROVA EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS | ||
| Nº do Documento: | SJ198201200696941 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N313 PAG1982 PAG331 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Não basta ao autor as relações sexuais da mãe com o investigado no período legal da concepção, para o estabelecimento da paternidade biológica; incumbe-lhe ainda a prova da exclusividade dessas relações. | ||