Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	082373
Nº Convencional:	JSTJ00018057
Relator:	JOSE MAGALHÃES
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA RESPONSABILIDADE PELO RISCO DANOS MORAIS EQUIDADE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COLISÃO DE VEÍCULOS SOLIDARIEDADE CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento:	SJ199301140823732
Data do Acordão:	01/14/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	1128/90
Data:	12/03/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG442. E CORREIA IN DIREITO CRIMINAL VI PAG352.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Não se tendo apurado o circunstancialismo em que se deu o acidente, sobretudo no que concerne ao local do embate e à velocidade do condutor do automóvel, não tem cabimento a sua imputação a título de culpa ao condutor. II - Não se tendo demonstrado a gratuitidade do transporte do transportado a seguradora, não pode deixar de ser responsabilizada com base na teoria do risco pelos danos sofridos pelo lesado, derivados do acidente. III - Ignorando-se a proporção do risco com que cada um dos veículos contribuíu para o desenrolar da ocorrência e seus efeitos, deve entender-se igual a medida da contribuição de um e outro. IV - Nos termos do artigo 507, n. 1 do Código Civil, se a responsabilidade pelo risco recai sobre várias pessoas, todas respondem solidariamente pelos danos, mesmo que haja culpa de algum ou algumas. V - A despeito da natureza irreparável dos danos não patrimoniais e a impossibilidade de apagar ou indemnizar com dinheiro os seus malefícios (por insusceptíveis de avaliação pecuniária), impõe-se atenuar, minorar e de algum modo compensar tais danos, mediante a entrega de uma quantia, a fixar equitativamente.