Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002807
Nº Convencional: JSTJ00010569
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ199106050028074
Data do Acordão: 06/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 99/89
Data: 04/24/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Para que ocorra justa causa de despedimento não basta a verificação, em abstracto, dos respectivos requisitos, mas e ainda necessario que, em função das particularidades de cada caso, a manutenção do contrato de trabalho se torne impossivel.