Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1140
Nº Convencional: JSTJ00036394
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
RATIFICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199903230011401
Data do Acordão: 03/23/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2296/97
Data: 05/28/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A ratificação da assunção de dívida por acordo entre o antigo e o novo devedor pode ser feita tactitamente.
II - A propositura da acção contra o novo devedor é um acto revelador da ratificação.