Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000788 |  |
RECLASSIFICAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001145 | ||
| Relator: | MIGUEL CAEIRO | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198501300007884 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N343 ANO1985 PAG242 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A entidade patronal que atribuir ao trabalhador certa categoria profissional, ainda que não institucionalizada, deve reclassifica-lo na mesma categoria, quando esta venha a figurar em instrumento de regulamentação colectiva com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador sempre exerceu desde aquela atribuição. | ||
| |