Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002900
Nº Convencional: JSTJ00013111
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: RECURSO
NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ199112110029004
Apenso: 1
Data do Acordão: 12/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6159/89
Data: 03/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E nulo o acordão da Relação que deixou de pronunciar-se sobre alguma das questões postas nos autos.