Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069794 |  |
NULIDADE DE ACÓRDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00019705 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NULIDADE DE ACÓRDÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198203040697921 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em processo de revisão de sentença estrangeira, no qual o requerido, ao contestar, invocou questões que, em seu entender, seriam obstativas do pedido de revisão, está ferido da nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, o acórdão da Relação que, referindo-se embora às questões suscitadas na parte discursiva do respectivo relatório, não lhes deu projecção decisória, devendo o processo baixar à Relação para que seja reformada a decisão. | ||
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