Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068451
Nº Convencional: JSTJ00007282
Relator: COSTA SOARES
Descritores: SIMULAÇÃO
DOCUMENTO
FORÇA PROBATORIA
Nº do Documento: SJ19800310068451X
Data do Acordão: 03/10/1980
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N295 ANO1980 PAG345
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG257.
VAZ SERRA IN REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA ANO101 PAG259.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A força probatoria dum documento limita-se a veracidade das declarações dele constantes, não excluindo que elas possam ser simuladas.