Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B978
Nº Convencional: JSTJ00040539
Relator: NORONHA DO NASCIMENTO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
PARTILHA
Nº do Documento: SJ200001200009783
Data do Acordão: 01/20/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 72/98
Data: 02/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Sumário : Um contrato-promessa de partilha não pode titular e legitimar uma partilha - não passa de uma simples promessa que pode ou não ser cumprida.
Decisão Texto Integral: