Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070924 |  |
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019885 | ||
| Relator: | LOPES NEVES | ||
| Descritores: | CULPA NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198307310709242 | ||
| Data do Acordão: | 07/31/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A determinação da culpa ou da sua inexistência, quando não haja que aplicar ou interpretar qualquer regra de direito, assim como a existência de nexo causal entre dois eventos, constituem matéria de facto de que o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer. | ||
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