Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B351 |  |
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
POSSE
USUCAPIÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024107 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO POSSE USUCAPIÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701100003512 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/1997 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1255/95 | ||
| Data: | 02/29/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | O ASCENSÃO IN DIR CIV-REAIS 1989 PAG37. M MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG67. O CARVALHO IN INTRODUÇÃO A POSSE IN RLJ ANO122 PAG68 PAG105. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado que o actual detentor de um prédio tem vindo a exercer a posse há mais de 20 anos, por si e por seus antecessores, provada está a sua aquisição por usucapião, ficando ilidida a presunção de propriedade, na acção de reivindicação, que resultaria do registo de transmissão do mesmo prédio. | ||
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