Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020528 | ||
| Relator: | AMARAL AGUIAR | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES CONCLUSÕES | ||
| Nº do Documento: | SJ198104290683171 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Sumário : | É lícito ao tribunal da Relação tirar conclusões ou ilacções de factos fixados contando que, com apoio nestes, sejam o seu desenvolvimento lógico. | ||