Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067382
Nº Convencional:	JSTJ00023259
Relator:	SANTOS VICTOR
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO CONCORRÊNCIA DE CULPAS LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO
Nº do Documento:	SJ197810260673821
Data do Acordão:	10/26/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIII PAG337.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Somente quando a culpa de um dos cônjuges for consideravelmente superior à do outro, é que se põe o problema da declaração de qual deles é o principal culpado. II - A lei - artigo 1783 do Código Civil - não nos fornece um critério de apreciação e graduação de culpa dos cônjuges, pelo que, para se satisfazer às exigências das partes, se haverão de utilizar, para o efeito, as regras do bom senso. III - As instâncias, ao considerarem os cônjuges como igualmente culpados, fizeram-no acertadamente, se o pedido da acção e a reconvenção assentaram, quanto à sua procedência, na separação de facto dos cônjuges por seis anos consecutivos, bem como no adultério de qualquer deles. IV - Não havendo elementos que seguramente permitam concluir que o recorrente usou do direito de recurso com o único objectivo de retardar o trânsito da sentença que decretou o divórcio, não há lugar à condenação em multa e indemnização como litigante de má fé.