Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00A1958 |  |
NULIDADE
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
CPC95 ARTIGO 493 N3 ARTIGO 496.
CCIV ART2251 FRANÇA.
CCIV ART1932 ESPANHA.
CCIV PAR203 ALEMANHA.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040555 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO NULIDADE PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200007060019581 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6599/99 | ||
| Data: | 03/02/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 289 ARTIGO 304 N1 N2 ARTIGO 318 ARTIGO 319 ARTIGO 320 ARTIGO 321 N1 N2 ARTIGO 766 ARTIGO 839 ARTIGO 847 N1 A ARTIGO 856 ARTIGO 860 N2 ARTIGO 866 N3 ARTIGO 873 N2. CPC95 ARTIGO 493 N3 ARTIGO 496. | ||
| Legislação Estrangeira: | CCIV ART1989 PERÚ. CCIV ART2251 FRANÇA. CCIV ART1932 ESPANHA. CCIV PAR203 ALEMANHA. | ||
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| Sumário : | Não conta, para efeitos de prescrição, o prazo decorrido entre o exercício da compensação (artigo 847º, do Código Civil) e o do trânsito em julgado da sentença que declarou a nulidade daquela. | ||
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| Decisão Texto Integral: |