Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072719
Nº Convencional: JSTJ00014798
Relator: JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores: RECURSO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198506250727191
Data do Acordão: 06/25/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não e licito ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que nega provimento ao recurso interposto do despacho saneador com o fundamento de que nele se devia ter conhecido directamente do pedido.