Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081342
Nº Convencional: JSTJ00015005
Relator: MARIO NORONHA
Descritores: DIVORCIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
CABEÇA DE CASAL
SONEGAÇÃO DE BENS
Nº do Documento: SJ199204090813422
Data do Acordão: 04/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10059
Data: 04/18/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional:
Sumário : O disposto no n. 1 do artigo 2096 do Codigo Civil e aplicavel, por força da interpretação extensiva, ao cabeça de casal em processo de inventario, organizado ao abrigo do artigo 1404 do Codigo do Processo Civil.