Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B138 |  |
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
INTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00031877 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA INTERVENÇÃO PROVOCADA LEGITIMIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199704300001382 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 121 | ||
| Data: | 10/08/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Do confronto entre as normas dos artigos 356 e 351 do Código de Processo Civil extrai-se que o direito de intervenção provocada só se põe em relação a quem tenha o direito de intervir espontaneamente na causa. | ||
| |