Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 336/04.1TBVVC.S1 |  |
DIREITO DE PROPRIEDADE
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
ÓNUS DA PROVA
USUCAPIÃO
I - O registo faz presumir que o direito existe e pertence ao titular inscrito, mas tal presunção não abrange a descrição e, por isso, não cobre as confrontações nem as áreas ou limites dela constantes.
II - Estando em causa uma porção de terreno que a autora alega fazer parte integrante de uma herdade de que é comproprietária, face à insuficiência da presunção registral, só por via da usucapião podia a autora provar ser dona da parcela em litígio, já que a aquisição derivada não é suficiente para provar a propriedade, uma vez que o título só transmite o direito se ele existir.