Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066563
Nº Convencional: JSTJ00024884
Relator: FERREIRA DA COSTA
Descritores: AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
CONTRATO DE SOCIEDADE
ALTERAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
Nº do Documento: SJ197704120665631
Data do Acordão: 04/12/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A amortização de quota não importa alteração do contrato social.