Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003773
Nº Convencional: JSTJ00021263
Relator: RAMOS DOS SANTOS
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199312160037734
Apenso: 1
Data do Acordão: 12/16/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 122/92
Data: 02/25/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O subsídio de alimentação integra a retribuição para efeitos de cálculo das pensões devidas por acidente de trabalho.