Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067233
Nº Convencional:	JSTJ00023644
Relator:	ALVES PINTO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS SEGURO CLÁUSULA CONTRATUAL INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ197807190672332
Data do Acordão:	07/19/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A interpretação de uma cláusula da apólice de seguro é questão de facto, estranha à competência do Supremo. II - Será de direito apurar se ela é permitida por lei. III - Se apenas se discute se determinada cláusula de seguro exclui os danos morais, o que, a tal respeito, decidirem as instâncias é insindicável pelo Supremo.