Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074581
Nº Convencional:	JSTJ00012503
Relator:	JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores:	NEXO DE CAUSALIDADE MATERIA DE FACTO DANO COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDUÇÃO AUTOMOVEL ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA
Nº do Documento:	SJ198705050745811
Data do Acordão:	05/05/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A determinação do nexo de causalidade entre o facto e o dano constitui materia de facto. II - Por isso, escapa a apreciação do Supremo Tribunal de Justiça. III - Não e censuravel a actuação do condutor que, para alem de ter procurado efectuar a manobra de mudança de direcção para a direita em sentido perpendicular aquele em que seguia, fez sinal de pisca-pisca para o mesmo lado. IV - Cumpre ao condutor ir atento a marcha do veiculo que segue a sua frente, guardar, em relação a esse veiculo, a distancia necessaria para poder fazer qualquer paragem rapida sem perigo de acidente e regular a velocidade do velocipede que tripule de modo a poder faze-lo parar no espaço visivel a sua frente.