Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96S017
Nº Convencional:	JSTJ00030038
Relator:	ALMEIDA DEVEZA
Descritores:	EXECUÇÃO DE SENTENÇA DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS
Nº do Documento:	SJ199606200000174
Data do Acordão:	06/20/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	237/95
Data:	10/25/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	LOPES CARDOSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA PAG29 1964. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES VOLI PAG496 3ED.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Tendo a execução por finalidade a efectivação de uma obrigação, e como título executivo uma sentença condenatória, nos termos do n. 1 do artigo 45 do Código do Processo Civil, será aquela sentença que determina os fins e os limites da execução. II - Se na acção declarativa não foi pedida a indemnização pelos danos resultantes da situação de reforma do trabalhador ocorrida em Março de 1992 e nem eles foram tomados em conta na sentença proferida naquela acção, assim sendo, não pode o exequente obter o pagamento dos eventuais danos resultantes da situação de reforma. III - Nos termos do n. 1 do artigo 496 do Código Civil, os danos morais são indemnizáveis quando, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. A indemnização deve ser calculada segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpa do responsável, à sua situação económica e à do lesado e às demais circunstâncias do caso, aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, à desvalorização da moeda.