Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077428
Nº Convencional: JSTJ00022794
Relator: MENERES PIMENTEL
Descritores: DOAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ198902210774281
Data do Acordão: 02/21/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário : Incumbe ao pretenso donatário a prova de que os depósitos bancários constituidos pelo inventariado foram objecto de doação a favor do dito donatário.