Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042344
Nº Convencional: JSTJ00016481
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RECURSO PENAL
DESISTÊNCIA
EXTINÇÃO
Nº do Documento: SJ199210070423443
Data do Acordão: 10/07/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J TOMAR
Processo no Tribunal Recurso: 70/91
Data: 06/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESISTÊNCIA.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP87 ARTIGO 415.
Sumário : Interposto recurso penal de acórdão condenatório e dele posteriormente desistindo o recorrente, deve o recurso ser julgado extinto.