Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084543 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
LITERALIDADE
II - O que releva para o fim executivo é o próprio título, não a relação causal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019970 | ||
| Relator: | PEREIRA CARDIGOS | ||
| Descritores: | LIVRANÇA TÍTULO EXECUTIVO LITERALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199310130845431 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5900/93 | ||
| Data: | 05/20/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A livrança que serve de base à execução não é título executivo relativamente aos executados que a subscreveram, não em nome próprio, mas em representação de firma também executada. II - O que releva para o fim executivo é o próprio título, não a relação causal. | ||
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