Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002996
Nº Convencional: JSTJ00012789
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: RECURSO DE REVISTA
MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199112040029964
Apenso: 2
Data do Acordão: 12/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 78/86
Data: 09/17/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Em recurso de revista não pode o Supremo exercer censura sobre o acordão da Relação que ordena o prosseguimento dos autos com vista ao apuramento de materia de facto.