Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042914 |  |
EMOÇÃO VIOLENTA
II - Se o homicida apenas actuou dias depois de saber do adultério da sua companheira, não o fez, de certeza, num estado de violenta exaltação; teve tempo para reflectir.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016745 | ||
| Relator: | PEREIRA DOS SANTOS | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EMOÇÃO VIOLENTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199207090429143 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SANTAREM 3J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 273/91 | ||
| Data: | 03/09/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A "emoção violenta", para efeitos do artigo 133 do Código Penal, tem de ser adequada ao facto ilícito, a ele proporcionada. II - Se o homicida apenas actuou dias depois de saber do adultério da sua companheira, não o fez, de certeza, num estado de violenta exaltação; teve tempo para reflectir. | ||
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