Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ASSENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021765 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS ASSENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199401260841862 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Só é de considerar existir oposição de acórdãos, justificativa de recurso para o Tribunal Pleno, quando os mesmos preceitos legais forem interpretados e aplicados diversamente em relação a factos idênticos. | ||
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