Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B863
Nº Convencional: JSTJ00039491
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: RECURSO
CULPA
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ20000106008632
Data do Acordão: 01/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1327/98
Data: 04/19/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 722 N2.
Sumário : É objecto de revista a apreciação da culpa quando ela se traduza em violação de regras que impõem determinados comportamentos na condução automóvel.
Decisão Texto Integral: