Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079081
Nº Convencional: JSTJ00005459
Relator: GARCIA DA FONSECA
Descritores: DIREITO DE RETENÇÃO
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199011070790812
Data do Acordão: 11/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 688/88
Data: 09/28/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : O direito de retenção pressupõe os seguintes requisitos: a) a licitude de detenção da coisa - artigo 756 do Codigo Civil; b) a reciprocidade de creditos; c) conexão substancial entre a coisa retida e o credito do autor da retenção.