Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085816 |  |
ACÓRDÃO
RELAÇÃO
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00026265 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO ACÓRDÃO RELAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199501260858162 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Do acórdão da Relação só pode recorrer-se para o tribunal pleno se não for admitido recurso de revista, de agravo ou de apelação, quer desse acórdão quer do acórdão fundamento, por motivo estranho à alçada. | ||
| |