Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041801
Nº Convencional: JSTJ00010590
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA
CIRCUNSTANCIAS
Nº do Documento: SJ199106060418013
Data do Acordão: 06/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MONÇÃO
Processo no Tribunal Recurso: 252/90
Data: 11/29/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Tem-se por ajustada a pena de 15 anos de prisão, ainda mais proxima do seu limite minimo do que do maximo, quando o agente praticou o crime de homicidio qualificado com dolo intenso, tendo actuado de modo cruel e com premeditação, não se mostrando sinceramente arrependido e disposto a indemnizar os familiares da vitima, revelando-se pouco relevantes a sua confissão e o bom comportamento anterior.