Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A030
Nº Convencional: JSTJ00029945
Relator: HERCULANO LIMA
Descritores: RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO SANEADOR
REVOGAÇÃO
Nº do Documento: SJ199605140000301
Data do Acordão: 05/14/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 122/94
Data: 07/10/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que, revogando o saneador- -sentença que conhecera do mérito da causa, ordenou o prosseguimento do processo, com elaboração da especificação e do questionário.